A N E X O  I

 

CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO A SER ATRIBUÍDA ÀS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS FINANCEIROS, PARA FINS DE HIERARQUIZAÇÃO E SELEÇÃO DOS INVESTIMENTOS A SEREM INDICADOS AO FEHIDRO.

 

2.1.2. As solicitações serão divididas em 7 modalidades e na seguinte ordem de prioridade, respeitando o artigo 2º da Deliberação CBH-BPG n.º 085/09:

 

1.      ETE (Interceptor, emissário, elevatória de esgotos – afins)

2.      Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – Estudos e Pesquisas

3.      Racionalização do uso da água para abastecimento público

4.      Reflorestamento e reposição vegetal (cabeceiras de mananciais, matas ciliares, etc.)

5.      Educação Ambiental

6.      Recuperação e conservação do solo (erosão, assoreamento, degradação, drenagem, controle de inundações, etc.)

7.      Resíduos Sólidos

 

Para as categorias descritas, conforme o tipo de modalidade de solicitação, serão aplicados os critérios de pontuação definidos a seguir.

 

Critérios para pontuação:

 

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

1.     ETE (interceptor – emissário – elevatória de esgotos – AFINS)

OBRAS E PROJETOS

(DELIBERAÇÃO CBH/BPG)

 

PONTOS

CRITÉRIOS

 

1.     Objeto do Empreendimento

 

5

ETE / Lodo ETA para esgotos sanitários (Novo Empreendimento)

4

Coletores-tronco, interceptores, emissários, elevatórias de esgotos  (transp. E  afastamento). (Novo Empreendimento)

3

ETE para esgotos sanitários, Coletores-tronco, interceptores, emissários, elevatórias de esgotos  (transp. E  afastamento). (Ampliação/Manutenção).

2

Coletores-tronco, interceptores, emissários, elevatórias de esgotos (transp. E  afastamento). (Ampliação/Manutenção).

1

Projetos de ETE e Lodo de ETA

 

 

2. População diretamente atendida pelo empreendimento a ser financiado, de acordo com registros de população do IBGE      

5

Acima de 50.000 habitantes

4

De 15.000 a 50.000 habitantes

3

Menor que 15.000 habitantes

 

 

3. Localização / Sub-Bacia

5

Sub-bacia 2

4

Sub-bacias 3 e 7

3

Sub-bacias 1, 5 e 6

2

Sub-bacias 4, 8, 9 e 10

 

 

4. Contrapartida Oferecida

5

Acima de 50% do Valor Global do empreendimento

3

Acima de 40% até 50% do Valor Global do empreendimento

2

Acima de 30% até 40% do Valor Global do empreendimento

1

Acima de 20% até 30% do Valor Global do empreendimento

 

 

5.  Caracterização Do Empreendimento

5.1 OBRAS, OUTRAS OBRAS E MELHORAMENTOS

5.1.1. TIPO DO PROJETO - (de acordo com a Lei 8666/93) – Licitações e Contratações – Anexo II

5

a) Projeto executivo

3

b) Projeto básico

0

c) Termo de Referência

 

 

 

 

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

2. Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – Estudos e Pesquisas

(DELIBERAÇÃO CBH/BPG)

 

PONTOS

CRITÉRIOS

 

1.     Abrangência

 

5

Regional

3

Local (municipal)

 

 

2. População diretamente atendida pelo empreendimento a ser financiado, de acordo com registros de população do IBGE

5

Acima de 150.000 habitantes

3

>50.000 até 150.000 habitantes

2

De 15.000 a 50.000 habitantes

1

< 15.000 habitantes

 

 

3. Tipo de Estudo

5

Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica (UGRHI 12) como um todo

4

Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos de Bacias Críticas (Já declarada)

3

Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos de regiões específicas

1

Outros Estudos

 

 

4. Contrapartida Oferecida

5

Acima de 50% do Valor Global do empreendimento

3

Acima de 40% até 50% do Valor Global do empreendimento

2

Acima de 30% até 40% do Valor Global do empreendimento

1

Acima de 20% até 30% do Valor Global do empreendimento

 

 

5. Caracterização Do Empreendimento

5.1 OBRAS, OUTRAS OBRAS E MELHORAMENTOS

5.1.1. TIPO DO PROJETO  -  (de acordo com a Lei 8666/93) – Licitações e Contratações – Anexo II

5

a) Projeto executivo

3

b) Projeto básico

0

c) Termo de Referência

 

 

 

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

3. RACIONALIZAÇÃO DO USO DA ÁGUA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO

(DELIBERAÇÃO CBH/BPG)

 

 

PONTOS

CRITÉRIOS

 

1. Finalidade

5

Elaboração do Plano/Estudo de controle de perdas.

3

Obras/Serviços ou projetos relacionados ao controle de perdas de água {macromedição de volumes produzidos; hidrometria (micro-medição); distritos pitométricos; geofonamento de redes e ramais; detecção de vazamentos em ramais com haste de escuta, instalação de VRP´s (válvulas redutoras de pressão) remanejamento/recuperação de adutoras, redes de distribuição e ramais; instalação de válvulas de controle de nível em reservatórios, recuperação de estruturas com vazamentos}

2

Obras/Serviços ou projetos relacionados à ampliação da capacidade de sistemas de abastecimento de água (captação; adução; bombeamentos; tratamento; reservação; redes e ramais de distribuição; outros)

 

 

2. População diretamente atendida pelo empreendimento a  ser  financiado, de acordo com registros de população do IBGE.

5

Acima de 50.000 habitantes

4

De 15.000 a 50.000 habitantes

3

Menor que 15.000 habitantes

 

 

3. Localização / Sub-Bacia

5

Sub-bacia 2

4

Sub-bacias 3 e 7

3

Sub-bacias 1,5 e 6

2

Sub-bacias 4,8,9 e 10

 

 

4.  Contrapartida Oferecida

5

Acima de 50% do Valor Global do empreendimento

3

Acima de 40% até 50% do Valor Global do empreendimento

2

Acima de 30% até 40% do Valor Global do empreendimento

1

Acima de 20% até 30% do Valor Global do empreendimento

 

 

5. Caracterização Do Empreendimento

5.1 OBRAS, OUTRAS OBRAS E MELHORAMENTOS

5.1.1. TIPO DO PROJETO - (de acordo com a Lei 8666/93) – Licitações/Contratações– Anexo II

5

a) Projeto Executivo

3

b) Projeto Básico

0

c) Termo de Referência

 

 

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

4. REFLORESTAMENTO E REPOSIÇÃO VEGETAL

(CABECEIRAS DE MANANCIAIS, MATAS CILIARES, ETC)

(DELIBERAÇÃO CBH/BPG)

 

PONTOS

CRITÉRIOS

 

1.  Tipo de projeto obra/serviço a ser executado

5

Recuperação e proteção de manancial de abastecimento publico

3

Recuperação e proteção de outros mananciais

2

Hortos Florestais, Parques Ecológicos e Afins

1

Outros

 

 

2. Localização na área de contribuição da Sub-Bacia

5

Cabeceiras de Mananciais

4

Matas Ciliares

3

Corredores Migratórios

1

Outros

 

 

3. Tipo de solo da área de contribuição do empreendimento

5

Solos Arenosos, Susceptíveis à erosão  (abaixo de 15%)

3

Solos areno-argilosos (de 15% a 35%)

1

Solos argilosos (acima de 35%)

 

 

4. Cobertura vegetal nativa na área de contribuição da Micro-Bacia

5

Inferior a 4% da área

3

Entre 4% e 10 %

1

Superior a 10 %

 

 

5. Declividade do terreno no local do empreendimento (carta do IBGE)

5

Superior a 20%

3

De 10%  a  20%

1

Inferior a 10%

 

 

6.  Contrapartida Oferecida

5

Acima de 50% do Valor Global do empreendimento

3

Acima de 40% até 50% do Valor Global do empreendimento

2

Acima de 30% até 40% do Valor Global do empreendimento

1

Acima de 20% até 30% do Valor Global do empreendimento

 

 

7.  Caracterização Do Empreendimento

7.1 OBRAS, OUTRAS OBRAS E MELHORAMENTOS

7.1.1. TIPO DO PROJETO  -  (de acordo com a Lei 8666/93) – Licitações e Contratações – Anexo II

5

a) Projeto executivo

3

b) Projeto básico

0

c) Termo de Referência

 

 

 

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

5. Educação Ambiental

(DELIBERAÇÃO CBH/BPG)

 

PONTOS

CRITÉRIOS

 

1. Abrangência

5

Regional

3

Local (municipal)

 

 

2. População diretamente atendida pelo empreendimento a ser financiado, de acordo com registros de população do IBGE

5

Acima de 150.000 habitantes

3

>50.000 até 150.000 habitantes

2

De 15.000 a 50.000 habitantes

1

< 15.000 habitantes

 

 

3. Tipo de Empreendimento

5

Empreendimento relacionado a Educação Ambiental com sustentabilidade prevista em projeto

3

Outros (Confecção de revistas, cartazes, folder, etc)

 

 

4. Contrapartida Oferecida

5

Acima de 50% do Valor Global do empreendimento

3

Acima de 40% até 50% do Valor Global do empreendimento

2

Acima de 30% até 40% do Valor Global do empreendimento

1

Acima de 20% até 30% do Valor Global do empreendimento

 

 

5. Caracterização Do Empreendimento

5.1 OBRAS, OUTRAS OBRAS E MELHORAMENTOS

5.1.1. TIPO DO PROJETO  -  (de acordo com a Lei 8666/93) – Licitações e Contratações – Anexo II

5

a) Projeto executivo

3

b) Projeto básico

0

c) Termo de referência

 

 

 

 

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

6. RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SOLO (EROSÃO, ASSOREAMENTO, DEGRADAÇÃO, DRENAGEM, CONTROLE DE INUNDAÇÕES, etc) – PROJETOS E OBRAS

(DELIBERAÇÃO CBH/BPG)

 

PONTOS

CRITÉRIOS

 

1. Tipo de Obra/Serviço ou Projeto

5

Reservatórios contenção e Terraceamento

3

Galeria de águas pluviais e Dissipadores

1

Canalização de córrego

 

 

2. Objetivo da Obra/Serviço ou Projeto a ser executado

5

Recuperação e proteção de manancial de abastecimento público

3

Recuperação e proteção de outros mananciais

1

Outros

 

 

3. Tipo de solo da área de contribuição do empreendimento

5

Solos Arenosos, Susceptíveis à erosão  (abaixo de 15%)

3

Solos areno-argilosos (de 15% a 35%)

1

Solos argilosos (acima de 35%)

 

 

4. Cobertura vegetal nativa na área de contribuição da Micro-Bacia

5

Inferior a 4% da área

3

Entre 4% e 10%

1

Superior a 10%

 

 

5. Localização / Sub-Bacia

5

Sub-bacia 2

4

Sub-bacias 3 e 7

3

Sub-bacias 1, 5 e 6

0

Sub-bacias 4, 8, 9 e 10

 

 

6. Declividade do terreno no local do empreendimento (carta do IBGE)

5

Superior a 20%

3

De 10% a 20%

1

Inferior a 10%

 

 

7. Contrapartida Oferecida

5

Acima de 50% do Valor Global do empreendimento

3

Acima de 40% até 50% do Valor Global do empreendimento

2

Acima de 30% até 40% do Valor Global do empreendimento

1

Acima de 20% até 30% do Valor Global do empreendimento

 

 

8.  Caracterização Do Empreendimento

8.1 OBRAS, OUTRAS OBRAS E MELHORAMENTOS

8.1.1. TIPO DO PROJETO  -  (de acordo com a Lei 8666/93) – Licitações e Contratações – Anexo II

5

a) Projeto executivo

3

b) Projeto básico

0

c) Termo de referência

 

 

 

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

7. RESÍDUOS SÓLIDOS – PROJETOS E OBRAS

(DELIBERAÇÃO CBH/BPG)

 

PONTOS

CRITÉRIOS

 

1. Modalidade.

5

Encerramento de Aterro Contaminado

4

Implantação de Novo Aterro Sanitário – de acordo com o MPO

2

Coleta seletiva

 

 

2. Localização atual da área de Disposição

5

A menos de 2Km da área urbana do Município e/ou captação água p/ abastecimento público

4

Entre 2 e 5Km da área urbana do Município e/ou captação água p/ abastecimento público

3

Entre 5 e 10Km da área urbana do Município e/ou captação água p/ abastecimento público

2

Acima de 10Km da área urbana do Município e/ou captação água p/ abastecimento público

 

 

3. População diretamente atendida pelo empreendimento a ser  financiado, de acordo com registros de população do IBGE

5

Acima de 50.000 habitantes

4

De 15.000 a 50.000 habitantes

3

Menor que 15.000 habitantes

 

 

4. Contrapartida oferecida

5

Acima de 50% do Valor Global do empreendimento

3

Acima de 40% até 50% do Valor Global do empreendimento

2

Acima de 30% até 40% do Valor Global do empreendimento

1

Acima de 20% até 30% do Valor Global do empreendimento

 

 

5. Caracterização do Empreendimento

5.1 OBRAS, OUTRAS OBRAS E MELHORAMENTOS

5.1.1. TIPO DO PROJETO  -  (de acordo com a Lei 8666/93) – Licitações e Contratações – Anexo II

5

a) Projeto executivo

3

b) Projeto básico

0

c) Termo de referência

 

 

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

8. Dados Técnicos para pontuação

(DELIBERAÇÃO CBH-BPG)

 

1. Sub-Bacias

1

Ribeirão do Rosário / Córrego do Cruzeiro

2

Ribeirão Indaiá / Ribeirão do Agudo

3

Córrego da Sucuri / Ribeirão do Banharão / Ribeirão das Areias

4

Córrego da Água Limpa / Córrego do Jacaré / Córrego do Barro Preto

5

Ribeirão das Pitangueiras

6

Ribeirão do Turvo / Córrego das Pedras

7

Ribeirão das Palmeiras

8

Rio Velho

9

Córrego das Pedras

10

Ribeirão Santana / Ribeirão das Anhumas / Rio das Perdizes e Outros Afluentes do Rio Grande

 

 

 

 

 

2.2. Critérios aplicáveis a cada modalidade de Solicitação definida no item 2.1.2

 

 

MODALIDADE DE

PONTUAÇÃO

 

SOLICITAÇÃO

1

2

3

4

5

6

7

8

MAX

1

ETE (interceptor, emissário, elevatória de esgotos – afins

5

5

5

5

5

 

 

 

25

2

Planejamento e Gestão de RH – Estudos e Pesquisas

5

5

5

5

5

 

 

 

25

3

Racionalização do uso da água para abastecimento público

5

5

5

5

5

 

 

 

25

4

Reflorestamento e reposição vegetal (cabeceiras de mananciais, matas ciliares, etc.)

5

5

5

5

5

5

5

 

35

 

5

Educação Ambiental

5

5

5

5

5

 

 

 

25

6

Recuperação e conservação do solo (erosão, assoreamento, degradação, drenagem, controle de inundações, etc.)

5

5

5

5

5

5

5

5

40

7

Resíduos sólidos

5

5

5

5

5

 

 

 

25

 

2.3. HIERARQUIZAÇÃO

 

            As pontuações alcançadas pela solicitação em sua modalidade serão tabuladas conforme tabela do item 2.2 em ordem decrescente de pontuação. A priorização obedecerá ao seguinte critério: - Modalidade 1, (1º colocado, 2º colocado, etc., até atingir no mínimo 50% do recurso disponível); -Modalidade 2 (1º colocado); -Modalidade 3 (1º colocado); -Modalidade 4 (1º colocado, 2º colocado, até atingir o percentual mínimo de 20% referente a demanda induzida); -Modalidade 5 (1º colocado); -Modalidade 6 (1º colocado, 2º colocado, até atingir o percentual mínimo de 20% referente a demanda induzida); -Modalidade 7 (1º colocado); -Modalidade 1 (2º colocado); -Modalidade 2 (2º colocado); -Modalidade 3 (2º colocado); -Modalidade 4 (2º colocado); -Modalidade 5 (2º colocado); -Modalidade 6 (2º colocado); -Modalidade 7 (2º colocado), e assim, sucessivamente.

 

2.4. CRITÉRIOS PARA DESEMPATE POR MODALIDADE:

            Havendo empate na soma de pontos obtidos, para cada grupo de solicitações, serão aplicados sucessivamente, até o desempate, os seguintes critérios:

2.4.1. ETE (Interceptor, emissário, elevatória de esgotos – afins)

2.4.1.1. Objeto do empreendimento

2.4.1.2. População diretamente atendida pelo empreendimento a ser financiado, de acordo com registros de população do IBGE

2.4.1.3. Localização / Sub bacia

2.4.1.4. Contrapartida oferecida

2.4.1.5. Caracterização do empreendimento

 

2.4.2. Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – Estudos e Pesquisas

2.4.2.1. Abrangência

2.4.2.2. População diretamente atendida pelo empreendimento a ser financiado, de acordo com registros de população do IBGE

2.4.2.3. Tipo de Estudo

2.4.2.4.. Contrapartida oferecida

2.4.2.5. Caracterização do empreendimento

 

2.4.3. Racionalização do uso da água para abastecimento público

2.4.3.1. Finalidade

2.4.3.2. População diretamente atendida pelo empreendimento a ser financiado, de acordo com registros de população do IBGE

2.4.3.3. Localização / Sub bacia

2.4.3.4. Contrapartida oferecida

2.4.3.5. Caracterização do Empreendimento

 

2.4.4. Reflorestamento e reposição vegetal (cabeceiras de mananciais, matas ciliares, etc.)

2.4.4.1. Tipo de projeto / obra / serviço a ser executado

2.4.2.4. Localização na área de contribuição da Sub bacia

2.4.4.3. Tipo de solo da área de contribuição do empreendimento

2.4.4.4. Cobertura vegetal nativa na área de contribuição da micro-bacia

2.4.4.5. Declividade do terreno no local do empreendimento (carta do IBGE)

2.4.4.6. Contrapartida oferecida

2.4.4.7. Caracterização do empreendimento

 

 

 

2.4.5. Educação Ambiental

2.4.5.1. Abrangência

2.4.5.2. População diretamente atendida pelo empreendimento a ser financiado, de acordo com registros de população do IBGE

2.4.5.3. Tipo de empreendimento

2.4.5.4. Contrapartida oferecida

2.4.5.5. Caracterização do empreendimento

 

2.4.6. Recuperação e conservação do solo (erosão, assoreamento, degradação, drenagem, controle de inundações, etc.)

2.4.6.1. Tipo de obra / serviço ou projeto

2.4.6.2. Objetivo da Obra / Serviço ou projeto a ser executado

2.4.6.3. Tipo de solo da área de contribuição do empreendimento

2.4.6.4. Cobertura vegetal nativa na área de contribuição da micro bacia

2.4.6.5. Localização / Sub bacia

2.4.6.6. Declividade do terreno no local do empreendimento (carta IBGE)

2.4.6.7. Contrapartida oferecida

2.4.6.8. Caracterização do empreendimento

 

2.4.7. Resíduos Sólidos

2.4.7.1. Modalidade

2.4.7.2. Localização atual da área de disposição

2.4.7.3. População diretamente atendida pelo empreendimento a ser financiado, de acordo com registros de população do IBGE

2.4.7.4. Contrapartida oferecida

2.4.7.5. Caracterização do empreendimento

 

2.5. Decisão da CT-PLAGRHI